19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003567-73.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULA CRISTINE DE SOUSA ARAUJO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815)REQUERENTE: CLARICE DE SOUSA ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815) DESPACHO/DECISÃO Evento 124: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.***.***/0001-41, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento (evento 124, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 115 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 115, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-25
17/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:15

Despacho
16/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003567-73.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULA CRISTINE DE SOUSA ARAUJO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815)REQUERENTE: CLARICE DE SOUSA ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a expedição do requisitório de pagamento em nome do advogado como requerido, uma vez que a RPV deve ter como parte beneficiária a credora, a fim de satisfazer as obrigações tributárias. No caso, a parte autora, com seu número de inscrição no CPF, nos termos do artigo 9º, inciso VIII, da Resolução 822/2023 do CJF.

Na hipótese de a procuração outorgar poderes para levantamento de alvarás, mandados de pagamento, ou até mesmo RPVs, pode o advogado comparecer à agência pagadora e, mediante apresentação da procuração, levantar os valores depositados. Com a concordância dos valores apresentados ao evento 114, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:38

Determinada a intimação
07/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição
12/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003567-73.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULA CRISTINE DE SOUSA ARAUJO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815)REQUERENTE: CLARICE DE SOUSA ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (OAB RJ141815) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 103, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:01

Determinada a intimação
21/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:04

Determinada a intimação
19/02/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 07:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIT07
18/02/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
10/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025 16:21

Conhecido o recurso e não provido
09/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68 e 69
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/10/2023 14:30

Determinada a intimação
13/10/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
18/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
29/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2023 11:32

Juntada de Petição
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 19:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
31/07/2023 23:06

Juntada de Petição
31/07/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 38 e 36
28/07/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 36, 37, 38 e 39
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:40

Intimado em Secretaria
13/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLARICE DE SOUSA ARAUJO <br/> Data: 01/08/2023 às 10:20. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro
13/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/07/2023 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2023 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
20/06/2023 13:20

Juntada de Petição
16/06/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
30/05/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 23:36

Determinada a citação
24/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:48

Determinada a intimação
17/04/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2023 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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