10/09/2025 12:40

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
12/08/2025 22:57

Juntada de Petição
12/08/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000078-79.2024.4.02.5106/RJ RÉU: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (OAB RJ131356)ADVOGADO(A): LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO (OAB RJ230973)ADVOGADO(A): GIOVANA CARNAVALLI GONZALEZ (OAB RJ179947)ADVOGADO(A): CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (OAB RJ140823)RÉU: EPAFRODITO RABELOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB RJ067447)ADVOGADO(A): GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB RJ133443) DESPACHO/DECISÃO Evento 118: O MPF opõe embargos de declaração alegando omissão na sentença condenatória exarada por este Juízo no evento 107, especialmente quanto à dosimetria da pena.

Intimem-se as defesas técnicas para contrarrazões.

Verifica-se que as defesas técnicas interpuseram recurso de apelação nos eventos 117 e 119.

Após a apresentação das supracitadas contrarrazões e da apreciação dos embargos, será aberto novo prazo para eventual recurso de apelação da nova decisão.

Juntadas as contrarrazões, venham os autos conclusos.
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 17:04

Despacho
30/07/2025 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 21:18

Juntada de Petição
28/07/2025 19:58

Juntada de Petição
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
28/07/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
23/07/2025 10:27

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/07/2025 10:23

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
23/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000078-79.2024.4.02.5106/RJRÉU: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (OAB RJ131356)ADVOGADO(A): LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO (OAB RJ230973)ADVOGADO(A): GIOVANA CARNAVALLI GONZALEZ (OAB RJ179947)ADVOGADO(A): CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (OAB RJ140823)RÉU: EPAFRODITO RABELOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB RJ067447)ADVOGADO(A): GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (OAB RJ133443)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO, brasileiro, filho de Olindo Diniz da Silva e Maria Helena Amaral Barbosa, nascido em 29/03/1954, inscrito no CPF sob o nº *47.***.*55-87, e EPAFRODITO RABELO, brasileiro, filho de Irineu Alves Rabelo e Dalila de Oliveira Rabelo, nascido em 13/05/1956, inscrito no CPF sob o nº *56.***.*31-04 pela prática do crime previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90 c/c artigo 71 do CP, por duas vezes, na forma do artigo 69 do CP.
22/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/05/2025 16:44

Juntado(a)
19/05/2025 16:44

Juntado(a)
21/02/2025 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
17/02/2025 16:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição
17/02/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
14/02/2025 18:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:40

Despacho
08/01/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/09/2024 18:34

Juntado(a)
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/09/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 23:29

Despacho
18/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 18:33

Indeferido o pedido
30/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 12:49

Juntada de Petição
23/07/2024 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
18/07/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 05:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/07/2024 05:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/07/2024 15:56

Juntado(a)
03/07/2024 15:55

Juntado(a)
18/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:31

Juntado(a)
14/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:39

Juntada de Petição
11/06/2024 17:39

Juntada de Petição
06/06/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/06/2024 19:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
04/06/2024 18:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
03/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/05/2024 17:18

Juntado(a)
16/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 18/06/2024 14:30
15/05/2024 12:07

Despacho
07/05/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01S para RJRIOCR02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
22/04/2024 17:46

Declarada incompetência
16/04/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:36

Decisão interlocutória
01/03/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 09:52

Juntada de Petição
27/02/2024 16:46

Juntada de Petição
23/02/2024 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/02/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/02/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO - DENUNCIADO
05/02/2024 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EPAFRODITO RABELO - DENUNCIADO
05/02/2024 14:14

Recebida a denúncia
26/01/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:47

Distribuído por sorteio - Número: 50000017520214025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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