09/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-54.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JULIANA CHAGAS CABRALADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de MARIA VICTÓRIA CABRAL GOMES RANGEL, em 16/07/2019 (evento 1, CERTNASC15), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 30/06/2025 16:30. Refer. Evento 20
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 30/06/2025 16:30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:25

Determinada a intimação
18/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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