18/08/2025 14:48

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:46

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/08/2025 22:27

Juntada de Petição
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018310-57.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COPA LEME LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)ADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos valores de R$ 34.930,27 e de RS 55.464,81, atualizados em 26/10/2023, em relação ao contratos GIROCAIXA PRONAMPE números 1222864 e 1386137, em 26/10/2023, calculado pelo Contador Judicial no evento 44, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de 18/10/2023, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas, em razão da isenção prevista no art. 7º da Lei n. 9.289/96.

Em razão da sucumbência mínima da CEF, condeno à parte embargante ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor, por ela, apontado como o correto e o fixado nesta sentença, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
22/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:57

Despacho
06/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 55
23/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:33

Despacho
22/04/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 18:06

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
26/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:06

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087446120244020000/TRF2
08/11/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087446120244020000/TRF2
28/10/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024 22:48

Juntada de Petição
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 10:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087446120244020000/TRF2
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 06:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/06/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:27

Despacho
27/06/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50087446120244020000/TRF2
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:39

Juntada de Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:39

Gratuidade da justiça não concedida
08/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 00:49

Despacho
25/03/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 09:14

Distribuído por dependência - Número: 51308550720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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