06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,66 em 05/08/2025 Número de referência: 1362986
04/08/2025 11:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005684-37.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: FERNANDO LEITE MONNERAT LUTTERBACH (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792)RECORRENTE: VINICIUS ALMEIDA MONNERAT LUTTERBACH (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Despacho
25/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
27/04/2025 03:47

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição
11/12/2023 18:44

Juntada de Petição
04/12/2023 11:25

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:53

Juntada de Petição
01/09/2023 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2023 11:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:36

Determinada a intimação
29/05/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:15

Juntada de Petição
24/04/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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