06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001086-64.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ANGELA MARIA PINHO DA SILVAADVOGADO(A): MONICA FURTADO FERNANDES (OAB RJ095228)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR a união estável entre a parte autora e LUIS DA SILVA RODRIGUES, bem como para condenar o INSS a instituir o benefício de pensão por morte em seu favor, com DIB na data do óbito do instituidor, 09/06/2020 (evento 1, CERTOBT12) e efeitos financeiros a contar da DIP, no primeiro dia do mês da intimação do INSS da presente sentença. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 17:09

Juntado(a)
15/07/2025 17:32

Juntado(a)
25/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 13:30. Refer. Evento 22
24/03/2025 14:23

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/02/2025 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 13:30
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:29

Despacho
16/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 11:15

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 09:53

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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