10/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-38.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: EDGAR COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria para retificação da autuação, fazendo constar a fase CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar, quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:03

Determinada a intimação
23/07/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 08:41

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
22/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 22:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:57

Despacho
17/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJRIOEF03F)
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:37

Declarada incompetência
30/05/2025 16:03

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Servidores Ativos
28/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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