12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002531-23.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA ABREUADVOGADO(A): MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS (OAB ES035994)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002531-23.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao réu CINAAP da manifestação do autor, pelo prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
31/07/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 19:13

Determinada a intimação
21/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 13:31

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/05/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 20:47

Determinada a intimação
22/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição
09/04/2025 14:15

Juntado(a)
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição
14/03/2025 11:04

Juntado(a)
11/03/2025 13:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:45

Determinada a citação
25/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:56

Determinada a intimação
14/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:13

Determinada a intimação
14/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:35

Determinada a intimação
07/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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