09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009775-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA MAGALHAESADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração. Intimem-se.
06/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009775-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA MAGALHAESADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Declarada decadência ou prescrição
25/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:14

Determinada a intimação
13/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:32

Determinada a citação
09/08/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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