TRF2 - 5050640-20.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 15:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/02/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/02/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/02/2023 16:02
Juntada de Petição
-
15/02/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/02/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/02/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/02/2023 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/02/2023 16:22
Juntada de Certidão
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13/02/2023 15:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/02/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/02/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/02/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/11/2022 18:30
Juntada de Petição
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03/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/10/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/10/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/09/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5050640-20.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: DRATEC ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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30/07/2021 15:51
Juntada de Certidão
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30/07/2021 15:48
Retirado de pauta
-
22/07/2021 08:53
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/07/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 134
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01/12/2020 10:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/11/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
23/11/2020 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/11/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/11/2020 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/11/2020 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/11/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/11/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2020 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/10/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/10/2020 18:33
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/10/2020 16:35
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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21/10/2020 15:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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08/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00:00</b>
-
30/09/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/09/2020 12:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 8
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27/03/2020 10:54
Juntada de Petição
-
16/10/2019 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/10/2019 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/10/2019 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/09/2019 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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