23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001415-30.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: LUCIANO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA MARIA OLIVEIRA (OAB PR026357) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
17/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 21:34

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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