02/09/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50048918020234025108/RJ
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005376-17.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente repetição de medidas por meio de Sisbajud e Renajud e utilização de Infojud na busca de bens à penhora.

Indefiro nova medida de penhora on-line sem comprovação de alteração na situação financeira da parte ré visto que, uma vez realizada tentativa de bloqueio por meio de Sisbajud, o réu ao saber da possibilidade de repetição da medida e com acesso integral aos autos por meio da chave processual do sistema Eproc passa a tomar medidas objetivando ineficácia da repetição da tentativa de constrição.

Entender diferente seria tornar o Juízo mero operador do sistema Sisbajud ante o volumoso número de feitos.

A sistemática repetição das medidas (nº de sistemas conveniados x nº de réus), cujos resultados restaram ineficazes, tornariam o processamento em atividade infindável, esvaziando-se a razão da suspensão determinada no artigo 921 do CPC se as diligências de busca de bens à satisfação da dívida ficar tão somente a cargo do juízo, prejudicando, inclusive, o processamento das demais ações.

A rigor, buscar informações que possam efetivamente conduzir à localização de bens penhoráveis é ônus da parte exequente, que deverá, nesse aspecto, empreender as diligências producentes ao seu alcance, por vezes já deferidas nos autos inclusive, entretanto, pendentes de realização.

Nada a deferir quanto ao Renajud visto que permaneceu negativa nova pesquisa.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, fixou, no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0100171-06.2019.4.02.0000, a tese jurídica: "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal." Diante da não localização de bens suficientes ao pagamento do crédito junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferido o requerimento de utilização do convênio INFOJUD, com vistas à consulta da(s) declaração(ões) de bens do(s) executado(s) ROSEMARY DA SILVA FERNANDES, conforme requerido pela exequente.

Com a vinda das informações, providencie a Secretaria o seu sigilo no nível 1.

Ato contínuo, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução.

Sendo individualizado um novo bem que não seja residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, venham os autos conclusos.

Não ocorrendo localização do réu/bens penhoráveis, mantenho a suspensão determinada nos termos do artigo 921, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:33

Determinada a intimação
21/07/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição
17/03/2025 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 14:59

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 14:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição
18/01/2025 09:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
13/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 15:35

Despacho
11/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2024 08:47

Juntada de Petição
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/08/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:44

Decisão interlocutória
21/08/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 06:56

Juntada de Petição
01/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:38

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 11:37

Juntada de Petição
26/04/2024 10:58

Juntada de Petição
25/04/2024 09:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição
12/12/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:50

Determinada a intimação
11/12/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 16:57

Juntada de Petição
27/11/2023 22:03

Determinada a intimação
27/11/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:41

Juntada de Petição
13/07/2023 10:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 19 Número: 50048918020234025108
12/07/2023 19:48

Juntada de Petição - ROSEMARY DA SILVA FERNANDES (RJ093665 - MARGARETH FERREIRA DA SILVA)
11/07/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2023 19:06

Determinada a intimação
07/07/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
21/06/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 15:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/05/2023 21:09

Determinada a citação
24/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/03/2023 10:27

Juntada de Petição
16/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 11:21

Determinada a intimação
14/03/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2022 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/12/2022 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 08:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/11/2022 16:31

Determinada a citação
17/11/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002555-35.2025.4.02.5108

Rodrigo da Fonseca Serrano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003409-50.2021.4.02.5114

Ataide Conceicao Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5014088-21.2025.4.02.5001

Angela Maria Schuab

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002567-56.2024.4.02.5117

Joao Baptista Dantas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5001068-60.2021.4.02.5111

Claudio Augusto Bonomi

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo