13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-13 processada no TRF2 com o no. 50150610720254029388/TRF (ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-13 processada no TRF2 com o no. 50150610720254029388/TRF (RITA DE CASSIA CAMPOS)
05/09/2025 08:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-13
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: RITA DE CASSIA CAMPOSADVOGADO(A): ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-13
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:32

Juntada de Petição
29/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 09:29

Juntada de Petição
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA CAMPOSADVOGADO(A): ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Com relação ao questionamento da parte autora, referente ao cálculo dos valores atrasados devidos, observo que a planilha elaborada pelo Setor de Contadoria Judicial, juntada no evento 82, está correta, eis que foi feita com observância do devido CORTE DE ALÇADA.

Ressalto que todo o débito vencido na data da propositura da ação, acrescido das 12 parcelas vincendas, tem que ser limitado a 60 salários mínimos, teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do enunciado 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e do § 2º do, art. 3º da Lei nº 10.259/2001. Pelo exposto: 1) Indefiro o pedido da parte autora e homologo o cálculo dos atrasados elaborado pela Contadoria Judicial (evento 82), no valor de R$ 96.385,94 (noventa e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) 2) Dê-se vista à parte autora da presente decisão, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, determino a retificação da requisição do evento 51.

Em seguida, intime-se as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 4/10/2017, do CJF.

Não havendo oposição ao cadastro, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedido/s o/s Requisitórios/s, fique a parte ciente desde já de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:35

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 20:07

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:37

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 15:10

Juntada de Petição
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/05/2025 12:47

Juntada de Petição
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 15:31

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
09/01/2025 15:31

Despacho
09/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:02

Determinada a intimação
16/10/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 18:24

Juntada de Petição
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2024 14:34

Determinada a intimação
27/08/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 15:11

Alterado o assunto processual
05/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5
13/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/03/2024 15:36

Determinada a citação
13/03/2024 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 08:05

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00