12/09/2025 13:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007689-37.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I- Verifica-se que a parte autora, ao ajuizar a ação, atribuiu sigilo nível 1 ao processo.

Ante a inexistência de justificativa ou previsão legal que autorize tal providência, determino à Secretaria do Juízo que altere a informação para que o processo tramite sem sigilo. II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:45

Determinada a citação
31/08/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007689-37.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.
24/07/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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