14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005250-23.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória.

Certifique-se nos autos.
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Homologada a Transação
02/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005250-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 21:21

Determinada a intimação
29/08/2025 00:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005250-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por JOSE SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31), cessado por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (Evento 16, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:21

Determinada a intimação
29/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
29/07/2025 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:55

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE SOARES DA SILVA <br/> Data: 21/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/06/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
24/06/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:28

Juntada de Petição
24/06/2025 11:27

Juntado(a)
24/06/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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