01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 11:47

Não conhecido o recurso
21/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001729-18.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GABRIEL SOUZA GOMESADVOGADO(A): YURI PEREIRA DE AZEREDO (OAB RJ210831) DESPACHO/DECISÃO GABRIEL SOUZA GOMES, representado por VITORIA DE CASTRO SOUZA NETA, interpôs recurso inominado contra a sentença do evento 7.1, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, em razão de indeferimento “forçado” administrativo, ante a não apresentação de documentos exigidos pela autarquia ré no bojo do processo administrativo. Sustenta o recorrente ausência de inércia na seara administrativa.

Alega que o indeferimento administrativo do pedido de benefício violou o artigo 176 do Decreto 3.048/1999.

Defende que a falta de familiaridade com os trâmites administrativos não caracteriza omissão dolosa e que o interesse de agir se satisfaz com o prévio requerimento administrativo, sendo desnecessário o exaurimento da via administrativa. À luz do art. 332, §3º, CPC, mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos.

Consoante o §4º do artigo acima mencionado, cite-se o INSS para, no prazo de 10 dias úteis, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo autor.

Em seguida, os autos serão remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
30/07/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:22

Decisão interlocutória
29/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 17:47

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:46

Despacho
23/07/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ210831
23/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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