21/08/2025 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001278-87.2025.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica suspensa a execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Ressalte-se que este período de suspensão é concedido pela lei para que o exequente busque bens penhoráveis do executado – a fim de possibilitar a execução -, bem como que, durante o período de suspensão, não serão praticados atos processuais, exceto providências comprovadamente urgentes (art. 923 do CPC/15).

Além disso, tendo em consideração a alteração promovida pela Lei n. 14.195/2021, fica ciente o exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (art. 921, § 4º, CPC) No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá sair da suspensão pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exequente, na forma do art. 921, § 5º, CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, V, do CPC/15).

Intime-se.
25/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 12:57

Determinada a intimação
25/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 11:27

Determinada a intimação
17/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/05/2025 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 18:08

Juntada de Petição
12/05/2025 19:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/05/2025 19:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/05/2025 19:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/05/2025 16:05

Determinada a citação
08/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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