10/04/2023 18:32

Baixa Definitiva
10/04/2023 18:32

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/04/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/04/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/04/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/04/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2023 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2023 15:52

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5007934-28.2023.4.02.9666/TRF (JOSMAR BATTISTA)
30/03/2023 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5007935-13.2023.4.02.9666/TRF (Bruna Clemente Tosé)
13/02/2023 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/02/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-26 processada no TRF2 com o no. 50079351320234029666/TRF (Bruna Clemente Tosé)
12/02/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-26 processada no TRF2 com o no. 50079342820234029666/TRF (Bruna Clemente Tosé)
12/02/2023 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-26 processada no TRF2 com o no. 50079342820234029666/TRF (JOSMAR BATTISTA)
06/02/2023 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-26
06/02/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/02/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/02/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/02/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/02/2023 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-26
03/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/12/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/12/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição
06/12/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 16:39

Decisão interlocutória
02/12/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 21:28

Juntada de Petição
01/12/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/12/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/11/2022 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 22:24

Determinada a intimação
29/11/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/11/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/11/2022 18:31

Juntada de Petição
28/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2022 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-26
28/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2022 11:17

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/11/2022 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/11/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/11/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/11/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 16:21

Determinada a intimação
14/11/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/10/2022 10:59

Juntada de Petição
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/09/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:46

Determinada a intimação
14/09/2022 15:45

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/09/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/09/2022 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT01
06/09/2022 12:40

Transitado em Julgado
06/09/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/09/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/08/2022 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2022 10:41

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/08/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027356-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: JOSMAR BATTISTA (AUTOR) ADVOGADO: Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) PERITO: FERNANDA BALDO GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
11/08/2022 09:48

Juntada de Petição
10/08/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/08/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/08/2022 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 451
03/02/2022 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
03/02/2022 12:21

Juntada de Petição
03/02/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/02/2022 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/02/2022 16:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)
02/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:36

Declarado impedimento
22/10/2021 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2021 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
22/10/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/10/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/10/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/10/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 18:09

Determinada a intimação
21/10/2021 09:46

Juntada de Petição
18/10/2021 20:31

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/10/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/10/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/10/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2021 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2021 17:44

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 19:28

Determinada a intimação
15/09/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 15/09/2021 13:56:53)
05/08/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:32

Juntada de Petição
03/08/2021 15:56

Juntada de Petição
05/07/2021 17:24

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 61
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2021 17:21

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 15:59

Determinada a intimação
14/04/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/04/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/04/2021 20:25

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 18:48

Determinada a intimação
05/04/2021 21:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/03/2021 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2021 13:17

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/03/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 00:20

Determinada a intimação
02/03/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/02/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2021 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/02/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 13:56

Determinada a intimação
25/02/2021 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/12/2020 15:45

Juntada de Petição
26/11/2020 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
26/11/2020 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/11/2020 20:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2020 17:37

Juntada de Petição
23/11/2020 20:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 20:54

Não Concedida a tutela provisória
23/11/2020 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVIT01F)
20/11/2020 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
20/11/2020 17:48

Despacho
19/11/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00