29/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009942-34.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO DA CONCEICAO MORAESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: Determinar ao INSS que reanalise o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício NB 172.279.908-8, considerando corretamente os salários-de-contribuição referentes aos seguintes períodos: 05/1995, 06/1995, 11/1998, 02/2005, 11/2005, 11/2006, 08/2012 e 09/2014, conforme demonstrado nos documentos constantes dos autos (RAIS, CTPS e CNIS); Determinar que o INSS recalcule a Renda Mensal Inicial (RMI) do autor, somando os salários-de-contribuição das atividades concomitantes, nos termos do Tema 1070 do STJ; e Condenar o INSS ao pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, limitada ao teto de sessenta salários mínimos, nos termos da Lei 10.259/2001.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 10:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 10:02

Determinada a citação
16/04/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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