13/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002434-77.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: TELMA REGINA PORTO DE SOUZAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a concessão do benefício de gratuidade de justiça.

A presunção de veracidade da insuficiência, nos termos do art. 99, § 4º, CPC, é relativa e pode ser superada se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

O juiz poderá indeferir o pedido diante da falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º do CPC).

De outro lado, os documentos juntados aos autos (contracheque - evento 1, FINANC3) indicam que exequente teria condições de arcar com as despesas processuais sem colocar em risco a sua subsistência ainda em 2024. O requerimento deve ser indeferido.

Sendo assim, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se.

No prazo recursal deverá juntar aos autos, o recolhimento de custas judiciais.
22/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:59

Determinada a citação
13/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:46

Determinada a intimação
09/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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