10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 16:26

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-68.2025.4.02.5119/RJAUTOR: DELMONTINA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
27/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 09:08

Homologada a Transação
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-68.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DELMONTINA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 15/07/2025.

Laudo pericial (evento 20).

Decido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
19/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:29

Determinada a intimação
18/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
14/08/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 21:26

Juntada de Petição
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-68.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DELMONTINA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
21/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:20

Perícia designada - <br/>Periciado: DELMONTINA DE SOUZA RIBEIRO <br/> Data: 15/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
21/05/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
21/05/2025 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:04

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 15:17

Juntado(a)
30/04/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005820-60.2025.4.02.5103

Luciana Vieira Bernardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Maia Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5005328-87.2024.4.02.5108

Isis Leite Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5129377-61.2023.4.02.5101

Joselia Werneck Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003881-98.2023.4.02.5108

Beatriz Mendes de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Domingues de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5001578-46.2025.4.02.5107

Rogerio de Oliveira Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo