16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
04/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096639-83.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS HENRIQUE DE MATTOS QUINTANILHAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇAAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, DETERMINANDO a anulação do acórdão nº 22060/2024, proferido nos autos do processo administrativo nº 44234.901569/2021-59, para que seja agendada nova sessão de julgamento do recurso interposto pelo impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, na qual seja garantida a sustentação oral das razões recursais pelo patrono do mesmo, nos termos da fundamentação.

Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento a presente, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

Sem condenação em custas.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Concedida a Segurança
09/04/2025 18:32

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:04

Decisão interlocutória
21/03/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO29F)
21/03/2025 16:55

Alterado o assunto processual
21/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:45

Declarada incompetência
21/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
06/12/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
26/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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