21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001926-07.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: KAIQUE FERREIRA DA SILVA GALHARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-41 processada no TRF2 com o no. 51616839420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-41 processada no TRF2 com o no. 51616821220254029666/TRF (KAIQUE FERREIRA DA SILVA GALHARDO)
05/08/2025 08:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-41
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001926-07.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: KAIQUE FERREIRA DA SILVA GALHARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-41
15/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:58

Despacho
07/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/06/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
06/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 18:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
05/02/2025 11:17

Despacho
04/02/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2024 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 09:44

Juntada de Petição
06/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/10/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:43

Concedida a tutela provisória
09/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIQUE FERREIRA DA SILVA GALHARDO <br/> Data: 28/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDRE
08/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:27

Concedida a gratuidade da justiça
15/08/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 17:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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