20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010177-72.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NATALIA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): RAISA BARROS DOS SANTOS (OAB RJ215023) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
14/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:31

Baixa Definitiva
14/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-73 processada no TRF2 com o no. 51632826820254029666/TRF (NATALIA DOS SANTOS FERNANDES)
12/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-73
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010177-72.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: NATALIA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): RAISA BARROS DOS SANTOS (OAB RJ215023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-73
11/07/2025 11:05

Juntada de Petição
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:19

Determinada a intimação
10/06/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a intimação
14/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 14:07

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 12:46

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
18/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 08:38

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 17:45

Determinada a intimação
13/01/2025 21:58

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 08:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA DOS SANTOS FERNANDES <br/> Data: 06/12/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:23

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:05

Determinada a intimação
25/10/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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