21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001503-47.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZABETH DE AGUIAR MELO (OAB RJ068894)ADVOGADO(A): RAFAELA DE AGUIAR MELO (OAB RJ250760)ADVOGADO(A): RENATA DE AGUIAR MELO (OAB RJ256030) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-31 processada no TRF2 com o no. 51616812720254029666/TRF (CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA)
05/08/2025 08:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-31
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001503-47.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZABETH DE AGUIAR MELO (OAB RJ068894)ADVOGADO(A): RAFAELA DE AGUIAR MELO (OAB RJ250760)ADVOGADO(A): RENATA DE AGUIAR MELO (OAB RJ256030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-31
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 17:24

Juntada de Petição
11/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
11/04/2025 12:59

Despacho
11/04/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 11:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
15/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
15/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/03/2025 13:26

Expedição de ofício
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:01

Determinada a intimação
19/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/02/2025 às 12:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquin
11/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:54

Indeferido o pedido
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição
29/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:31

Determinada a intimação
10/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição
30/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:31

Determinada a intimação
30/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição
28/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:42

Determinada a intimação
28/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição
02/07/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:26

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:42

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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