19/09/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001132-71.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: CLAUDIOLINA DOS SANTOS PFAFFADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas de título judicial formado em processo coletivo promovida por CLAUDIOLINA DOS SANTOS PFAFF, em face do UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

A ação originária - ação coletiva nº 97.001.0192-4 - foi promovida pelo Ministério Público Federal.

Evento 38: Ante a controvérsia acerca do trânsito em julgado do título executivo, o requerente foi intimado para sanar a celeuma, uma vez que a certidão apresentada por ocasião da distribuição da exordial tem como data de trânsito em julgado o dia 30/05/2012, enquanto a parte,

por outro lado, alegava ter a sentença se tornado definitiva em 02/08/2019.

Entretanto, nota-se que a inicial possui como objeto o título formado na ação 97.001.0192-4, o qual tramitou na 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro e o requerente apresentou no evento 41 certidão referente ao processo de número 0005019-15.1997.4.03.6000, cujo trâmite se deu na 1ª Vara Federal de Campo Grande.

Ainda, no que se refere a ação 97.001.0192-4, fora proposta ação de protesto interruptivo (Ação n. 2017.51.01.125213-1), em 23/05/2017, o que fez com que o prazo prescricional interrompido, recomeçasse a correr pela metade.

Assim, faz-se necessário, para fins de verificação da ocorrência ou não de prescrição, que se consulte o protesto em questão.

Além disso, considerando a conversão do procedimento proposta por este juízo no evento 43, DOC1 e requerida pelo exequente, torna-se imperioso que se proceda a adequação do procedimento.

Ante o exposto, recebo a inicial de liquidação pelo procedimento comum e passo a decidir nos seguintes termos: a) À Secretaria para que proceda a retificação da classe processual, fazendo constar "Liquidação pelo Procedimento Comum", bem como traslade os autos do protesto nº 2017.51.01.125213-1/ b) Intime-se a União, na forma do art. 511, pelo prazo de 30 dias úteis; Após, tornem os autos conclusos.
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:36

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001132-71.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: CLAUDIOLINA DOS SANTOS PFAFFADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)DESPACHO/DECISÃOVISTOS EM INSPEÇÃO
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:25

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:06

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:11

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:10

Decisão interlocutória
13/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 08:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:25

Decisão interlocutória
07/11/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:33

Juntada de Petição
22/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 09:57

Juntada de Petição
18/09/2024 19:03

Decisão interlocutória
18/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:17

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:38

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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