20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003249-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA EDUARDA PILLAR DA SILVAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES MACIEL (OAB RJ179758) DESPACHO/DECISÃO evento 16, PED RECONSIDERACAO1 - Requer a parte autora reconsideração da sentença proferida nos autos.

Indefiro o requerido, uma vez que a requerente foi devidamente intimada para cumprir a determinação judicial, todavia deixou o prazo transcorrer sem manifestação.

Estando preclusa a oportunidade para cumprimento da determinação de emenda e complementação documental, mantenho a sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Inviável, outrossim, o recebimento do postulado como embargos declaratórios, tendo em vista a patente intempestividade de referido manejo recursal, bem como porque inexistentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Intime-se para ciência.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.
10/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:06

Determinada a intimação
10/09/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:01

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003249-89.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 24/07/2025.
25/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:27

Despacho
25/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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