04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:41

Determinada a intimação
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição
20/08/2025 08:05

Juntada de Petição
12/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009895-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA CELY DE SANT ANNA AQUINOADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LIMA (OAB RJ238733) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerido no evento 39 por força da decisão de evento 37.

Desta forma, comprovada a obrigação de não fazer e com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte ré para apurar os valores a serem restituídos, na forma do despacho de evento 28, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento.

Atendido, cumpram-se as demais determinações de evento 37.

Caso contrário, voltem conclusos.
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 13:06

Juntada de Petição
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
21/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição
15/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:11

Determinada a intimação
14/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 22:18

Juntada de Petição
15/05/2025 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:47

Determinada a intimação
13/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição
09/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:21

Determinada a intimação
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição
21/03/2025 14:42

Juntada de Petição
18/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:01

Determinada a intimação
10/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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