18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011849-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIETE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)AUTOR: RAFAEL PEREIRA GERMANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 717.419.484-3 ), fixando a Data de Início do Benefício em 17/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 17:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011849-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIETE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)AUTOR: RAFAEL PEREIRA GERMANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 51, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.
21/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:21

Determinada a intimação
21/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 12:37

Juntada de Petição
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011849-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIETE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)AUTOR: RAFAEL PEREIRA GERMANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam para conclusão.
30/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:00

Juntada de Petição
26/07/2025 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:21

Determinada a intimação
16/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:44

Determinada a intimação
18/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:36

Determinada a intimação
23/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12
20/02/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL PEREIRA GERMANO <br/> Data: 31/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
14/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:22

Determinada a intimação
13/02/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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