15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000900-49.2025.4.02.5004/ESAUTOR: JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
05/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000900-49.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/07/2025 às 08:40. <br/> Local: Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vitóri
08/04/2025 14:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
07/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
21/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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