01/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001324-91.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: JORGE LUIZ PEREIRA PINTOADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a análise do requerimento administrativo no prazo de 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:09

Concedida a Segurança
11/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
25/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:45

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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