27/08/2025 10:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:07

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011853-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (OAB RJ202490)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 20:30

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 11:31

Determinada a intimação
09/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:28

Juntada de Petição
02/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:01

Determinada a intimação
18/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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