TRF2 - 5095973-87.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 16:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70
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16/06/2023 17:16
Juntada de Petição
-
16/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/06/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 16:12
Recurso Extraordinário sobrestado
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
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06/06/2023 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2023 15:13
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 15:34
Juntada de Petição
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05/04/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48
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09/03/2023 15:48
Juntada de Petição
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09/03/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2023 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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07/03/2023 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 14:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/02/2023 11:24
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:48
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5095973-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: BENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELANTE: MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: DUOBENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
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24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/01/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/11/2022 04:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/11/2022 04:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2022 13:17
Juntada de Petição
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14/10/2022 09:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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28/09/2022 12:45
Juntada de Petição
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27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5095973-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: DUOBENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO: Amanda Melleiro de Castro Holl (OAB SP267832) APELANTE: BENS-MDS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO: Amanda Melleiro de Castro Holl (OAB SP267832) APELANTE: MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO: Amanda Melleiro de Castro Holl (OAB SP267832) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/10/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/10/2021 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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