08/09/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005898-57.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTIADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, por meio da qual a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde 12/12/2022.

Verifica-se que a procuração, a declaração de inexistência de litispendência ou coisa julgada, a declaração de hipossuficiência econômica e o contrato de honorários estão sem assinatura do autor.

Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando os referidos documentos assinados, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.

Na mesma oportunidade, o autor deverá esclarecer a informação contida na Declaração de Benefícios juntada no evento 01 - ANEXO8, que indica a concessão e a cessação de aposentadoria por tempo de contribuição na mesma data (09/02/2022).

Com a manifestação ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
18/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:24

Determinada a citação
13/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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