19/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002781-54.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOAO MARTINS BARROSADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva, proposta por JOAO MARTINS BARROS, em desfavor da UNIÃO, lastreada em título executivo judicial decorrente de ação coletiva distribuída sob o nº 0006306-43.2016.4.01.3400, na qual a parte ré teria sido condenada ao pagamento de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) para os juízes classistas, relativa ao período de março de 1996 a março de 2001.

A parte exequente apresentou planilha discriminada (evento 7, anexo 2) em que apurou um débito exequendo no valor de R$ 593.596,08 (quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos), atualizados até 10/2022.

Gratuidade de justiça deferida no evento 9.

Intimada na forma do art. 511 do CPC, a UNIÃO apresentou contestação, aduzindo nada ser devido à parte autora.

Resolvida a questão relativa à legitimidade da parte exequente, a decisão do evento 102 estabeleceu os critérios de cálculo e determinou a remessa dos autos à Contadoria, a qual apresentou a planilha de cálculos acostada ao evento 172, apurando o valor de R$ 82.872,73, atualizado até 10/2022.

Era o essencial a relatar.

Decido.

O título executivo originário (processo nº 0006306-43.2016.4.01.3400/DF) transitou em julgado em 06/05/2021.

Intimadas as partes acerca do cálculo do contador, o promovente concordou expressamente (evento 179), ao passo que a UNIÃO deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Quanto à imposição dos honorários advocatícios, aplica-se na espécie a Súmula 345 do STJ, segundo a qual "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas", tendo em vista a adequação da tese fixada no Tema 973 do STJ a este tipo de procedimento.

Conforme o teor da tese fixada, o Tema 1190 aplica-se a cumprimentos de sentença, e não às execuções individuais de sentença coletiva, situação do presente feito.

Haja vista a concordância da autora e a ausência de impugnação da parte executada a este respeito, LIQUIDANDO o valor a ser executado, HOMOLOGO a conta apresentada pelo contador do Juízo e reconheço o dever da parte executada de pagar a quantia certa no valor de R$ 82.872,73 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), atualizado até 10/2022.

Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios - em consonância com o Enunciado 345 da Súmula do STJ - os quais fixo nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º e incisos do CPC, sobre o proveito econômico obtido.

Deverá ser observada, ao tempo da expedição do requisitório dos honorários advocatícios de sucumbência, os seguintes parâmetros (evento 179): 93% (noventa e três por cento) para Alexandrini Advogados Associados – CNPJ 53.***.***/0001-38;7% (sete por cento) para Miorim Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 53.***.***/0001-38.

Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 148), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Conforme requerido na petição do evento 179, a requisição de pagamento dos honorários contratuais deverá observar os seguintes parâmetros (evento 179): 70% (setenta por cento) para Alexandrini Advogados Associados – CNPJ 53.***.***/0001-38;30% (trinta por cento) para Miorim Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 53.***.***/0001-38.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º e incisos do CPC sobre o produto da diferença entre o valor requerido na petição inicial (R$ 593.596,08) e o ora sufragado (R$ 82.872,73), obrigação com sua exigibilidade suspensa, diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Preclusa esta decisão e ausente insurgência da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC), expeçam-se os requisitórios na forma dos atos normativos do CJF.

Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Expedientes e intimações necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:55

Determinada a intimação
10/09/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/08/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5002781-54.2022.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 00063064320164013400/)RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOREQUERENTE: JOAO MARTINS BARROSADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 166 - 28/07/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
30/07/2025 10:14

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 00:18

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Determinada a intimação
14/07/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028532520254020000/TRF2
26/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028532520254020000/TRF2
10/06/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
13/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2025 15:07

Despacho
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição
30/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028532520254020000/TRF2
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/03/2025 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028532520254020000/TRF2
12/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:45

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
07/03/2025 00:08

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
05/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/03/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028532520254020000/TRF2
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/01/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 22:09

Determinada a intimação
07/01/2025 22:04

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição
05/12/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034381420244020000/TRF2
24/10/2024 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034381420244020000/TRF2
12/06/2024 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/05/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:44

Determinada a intimação
04/04/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:19

Determinada a intimação
21/03/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/03/2024 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034381420244020000/TRF2
18/03/2024 15:54

Juntada de Petição
18/03/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 105 Número: 50034381420244020000/TRF2
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
01/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 12:33

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
17/01/2024 14:40

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
17/01/2024 14:39

Despacho
02/12/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/11/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:08

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
27/10/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/10/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2023 12:50

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
17/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:50

Determinada a intimação
13/10/2023 21:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029040720234020000/TRF2
10/10/2023 15:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
15/09/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/08/2023 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 15:54

Despacho
17/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição
10/08/2023 18:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029040720234020000/TRF2
01/06/2023 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029040720234020000/TRF2
12/04/2023 13:55

Juntada de Petição
10/04/2023 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2023 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
10/04/2023 16:10

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
30/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:30

Determinada a intimação
21/03/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029040720234020000/TRF2
14/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:29

Determinada a intimação
08/03/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 17:10

Juntada de Petição
08/03/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029040720234020000/TRF2
17/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:23

Determinada a intimação
14/02/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 03:40

Juntada de Petição
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2023 16:24

Determinada a intimação
20/01/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/01/2023 14:58

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
09/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:57

Determinada a intimação
12/12/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 16:27

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 13:19

Determinada a citação
21/10/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:27

Determinada a intimação
27/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00