TRF2 - 5016769-40.2021.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA CHAVES PINHEIRO

CPF *77.***.*73-53

Advogados

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB: 057069/RJ

CPF *87.***.*38-49

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB: 224964/RJ

CPF *49.***.*99-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 06/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016769-40.2021.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARIA DA PENHA CHAVES PINHEIROADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 04/08/2025 - Juntada de certidão

  • 04/08/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 04/08/2025 01:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 01:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 12:47

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 01:50

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002745-93.2024.4.02.9388/TRF (MARIA DA PENHA CHAVES PINHEIRO)

  • 26/03/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/03/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 25/03/2024 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/03/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-59 processada no TRF2 com o no. 50027459320244029388/TRF (ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 25/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-59 processada no TRF2 com o no. 50027459320244029388/TRF (MARIA DA PENHA CHAVES PINHEIRO)

  • 23/03/2024 13:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-59

  • 23/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 08/03/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 08/03/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 05/03/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/03/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/03/2024 15:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-59

  • 29/02/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 20/02/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 30/01/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03

  • 17/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 14/11/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 07/11/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/11/2023 18:26

    Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT

  • 03/11/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2023 18:26

    Determinada a intimação

  • 31/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/10/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 22/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/09/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/09/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 10:11

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/08/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/07/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/07/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 11/07/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:37

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 19:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 22/05/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 03/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:11

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 14:09

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/05/2023 08:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/05/2023 08:28

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/04/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/04/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/04/2023 14:53:32)

  • 03/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/04/2023 14:53:32)

  • 03/04/2023 14:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/04/2023 14:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/03/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/12/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2022 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 10:52

    Despacho

  • 23/11/2022 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:48

    Determinada a intimação

  • 21/10/2022 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 01:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/10/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:44

    Despacho

  • 13/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 25/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2022 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2022 19:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2022 16:33

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 12/07/2022 13:31

    Despacho

  • 12/07/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 17/06/2022 21:36

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 04:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 02/06/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/06/2022 15:58

    Despacho

  • 01/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 21:28

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 29/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2022 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2021 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2021 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 14:27

    Determinada a intimação

  • 14/10/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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