TRF2 - 0510457-40.2015.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*05-91

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF *27.***.*66-20

Polo Passivo

Partes

NAO IDENTIFICADO

PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO

CPF *59.***.*97-87

Advogados

RAFAEL CAETANO BORGES

OAB: 141435/RJ

CPF *99.***.*59-70

EDUARDO CORTE REAL FINAMORE

OAB: 199511/RJ

CPF *98.***.*98-88

RENATO SIMOES HALLAK

OAB: 101708/RJ

CPF *40.***.*69-04

RENATO RIBEIRO DE MORAES

OAB: 099755/RJ

CPF *33.***.*20-81

MARCUS VINICIUS DE MELO

OAB: 147960/RJ

CPF *96.***.*24-66

TAISSA HOROVITZ

OAB: 119194/RJ

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

OAB: 025777/PR

HELTON MARCIO PINTO

OAB: 079525/RJ

CPF *06.***.*94-35

ALLAN CAETANO RAMOS

OAB: 160951/RJ

CPF *56.***.*12-01

ARTHUR LAVIGNE JUNIOR

OAB: 018629/RJ

CPF *24.***.*78-15

PEDRO LAVIGNE

OAB: 126470/RJ

CPF *77.***.*69-55

FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO

OAB: 218608/RJ

CPF *47.***.*93-30

ANDREA CAROLINA LEITE BATISTA

CPF *71.***.*85-37

RAFAEL FAGUNDES PINTO

OAB: 141106/RJ

CPF *97.***.*66-10

MARCUS BECHARA SANCHEZ

OAB: 026888/PR

CPF *60.***.*64-30

TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO

OAB: 099511/RJ

CPF *74.***.*38-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

  • 29/11/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/11/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 29/11/2023 13:20

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 14:13

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2023 14:12

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/11/2023 14:12

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2023 14:12

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 12/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 10/07/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 15:06

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 17:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/06/2023 17:42:22)

  • 13/06/2023 17:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 13/06/2023 17:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/05/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 28/04/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/04/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 17/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 31/03/2023 18:01

    Juntado(a)

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 30/03/2023 13:20

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/03/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 19:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

  • 17/03/2023 15:27

    Juntado(a)

  • 16/03/2023 16:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 14/03/2023 15:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 08/03/2023 18:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 06/03/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/03/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2023 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 02/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 02/03/2023 15:06

    Despacho

  • 02/03/2023 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 02/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/02/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 28/02/2023 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 28/02/2023 13:29

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/02/2023 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 25/02/2023 23:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/02/2023 23:11

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 24/02/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 24/02/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 24/02/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 24/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 24/02/2023 12:26

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 24/02/2023 12:26

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Criminal Nº 0510457-40.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO (ACUSADO) APELADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO BRZEZINSKI NETO (OAB PR025777) ADVOGADO(A): RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO(A): RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO(A): HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ADVOGADO(A): ALLAN CAETANO RAMOS (OAB RJ160951) ADVOGADO(A): ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (OAB RJ018629) ADVOGADO(A): PEDRO LAVIGNE (OAB RJ126470) ADVOGADO(A): EDUARDO CORTE REAL FINAMORE (OAB RJ199511) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MELO (OAB RJ147960) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608) ADVOGADO(A): TAISSA HOROVITZ (OAB RJ119194) ADVOGADO(A): ANDRÉA CAROLINA LEITE BATISTA (OAB PR056594) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): MARCUS BECHARA SANCHEZ (OAB PR026888) ADVOGADO(A): TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB RJ099511) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 23/02/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 16/02/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/02/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/02/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 10:53

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 14/02/2023 10:53

    Deferido o pedido

  • 06/02/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 06/02/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/02/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/02/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 07:53

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 01/02/2023 07:53

    Vista ao MP

  • 31/01/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/01/2023 18:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

  • 24/01/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 17:47

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

  • 06/12/2022 13:55

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 05/12/2022 16:14

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 05/12/2022 16:14

    Deferido o pedido

  • 05/12/2022 13:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

  • 30/11/2022 19:09

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 25/11/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

  • 04/11/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

  • 19/10/2022 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 18:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

  • 18/10/2022 14:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de OUTUBRO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.

    Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de OUTUBRO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.

    O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente (quando deverá ocorrer até o início da sessão), ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).

    Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 – Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Criminal Nº 0510457-40.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO: ROBERTO BRZEZINSKI NETO (OAB PR025777) ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES (OAB RJ099755) ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO: HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ADVOGADO: ALLAN CAETANO RAMOS (OAB RJ160951) ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (OAB RJ018629) ADVOGADO: PEDRO LAVIGNE (OAB RJ126470) ADVOGADO: EDUARDO CORTE REAL FINAMORE (OAB RJ199511) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO (OAB RJ147960) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608) ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ (OAB RJ119194) ADVOGADO: ANDRÉA CAROLINA LEITE BATISTA (OAB PR056594) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: MARCUS BECHARA SANCHEZ (OAB PR026888) ADVOGADO: TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB RJ099511) APELADO: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 28/09/2022 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/09/2022 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 11:40

    Retirado de pauta

  • 24/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 11:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 24/08/2022 11:33

    Despacho

  • 23/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 23/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:12

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan).

    Apelação Criminal Nº 0510457-40.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR: VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: NAO IDENTIFICADO (ACUSADO) ADVOGADO: ROBERTO BRZEZINSKI NETO (OAB PR025777) ADVOGADO: Renato Ribeiro de Moraes (OAB RJ099755) ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK (OAB RJ101708) ADVOGADO: HELTON MARCIO PINTO (OAB RJ079525) ADVOGADO: Allan Caetano Ramos (OAB RJ160951) ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (OAB RJ018629) ADVOGADO: PEDRO LAVIGNE (OAB RJ126470) ADVOGADO: EDUARDO CORTE REAL FINAMORE (OAB RJ199511) ADVOGADO: Marcus Vinicius de Melo (OAB RJ147960) ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608) ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ (OAB RJ119194) ADVOGADO: Andréa Carolina Leite Batista (OAB PR056594) ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO: Marcus Bechara Sanchez (OAB PR026888) ADVOGADO: TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (OAB RJ099511) APELADO: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO - ESPOLIO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/08/2022 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

  • 05/08/2022 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP

  • 05/08/2022 12:45

    Despacho

  • 22/07/2022 17:16

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04

  • 22/07/2022 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/04/2022 23:02

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 18/04/2022 23:02

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 15:43

    Distribuído por prevenção - Número: 50020140520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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