04/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029132-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTAADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO SA (OAB RJ209413)ADVOGADO(A): LUCIO ANTERO SANTOS FREITAS (OAB RJ209290)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
21/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 18:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO04F para RJRIO05S)
09/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:34

Declarada incompetência
09/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:18

Determinada a intimação
01/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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