20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 23
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 26 e 27
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/09/2025 00:00

Intimação

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCINEIDE DE JESUS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA PADILHA (OAB RS128129)AUTOR: CRISTIANO DOS SANTOS DE FREITAS JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA PADILHA (OAB RS128129) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO DOS SANTOS DE FREITAS JUNIOR <br/> Data: 29/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
10/09/2025 17:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
10/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078465-89.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCINEIDE DE JESUS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA PADILHA (OAB RS128129)AUTOR: CRISTIANO DOS SANTOS DE FREITAS JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA PADILHA (OAB RS128129) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar procuração legível; - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sob pena de inviabilização da opção pelo juízo 100% digital, em cumprimento ao § 1º do artigo 4º da da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059; - informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial; - apresentar a documentação comprobatória de sua inscrição e atualizações válidas, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no caso de eventual concessão de benefício após a previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019); - comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contracheque, CTPS, etc.
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:39

Despacho
07/08/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078465-89.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/08/2025.
04/08/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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