01/09/2025 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
29/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5062602-30.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51256769220234025101/RJ)RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAEMBARGANTE: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB RJ130176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5062602-30.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (OAB RJ130176)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR a prescrição da pretensão de cobrança das anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro referentes aos exercícios de 2007 a 2017; (b) RECONHECER o excesso de execução e determinar que a Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5125676-92.2023.4.02.5101 prossiga apenas em relação aos créditos não prescritos, correspondentes às anuidades dos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação, por simples cálculo aritmético, observando-se os valores nominais e os encargos legais incidentes a partir dos respectivos vencimentos.

Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996).

Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte da embargada, que decaiu da maior parcela do crédito executado, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela embargante, qual seja, a diferença entre o valor original da execução e o montante remanescente apurado como devido, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da execução.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução (Processo nº 5125676-92.2023.4.02.5101).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
29/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5125676-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
28/07/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:17

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:05

Determinada a intimação
20/02/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição
10/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:06

Determinada a intimação
29/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição
16/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:55

Determinada a intimação
15/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:00

Despacho
20/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:23

Distribuído por dependência - Número: 51256769220234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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