17/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197
26/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003028-42.2021.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: THAUAN FONSECA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)RECORRENTE: ARTHUR FONSECA LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DANIELE SANTOS FONSECA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

FILHOS MENORES.

SEM QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA ÓBITO. INCABÍVEL A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA POR DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 98, §3º, do CPC).

Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
04/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003028-42.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 122) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: THAUAN FONSECA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) RECORRENTE: ARTHUR FONSECA LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DANIELE SANTOS FONSECA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 122
02/07/2025 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 19:42

Determinada a intimação
03/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003028-42.2021.4.02.5114/RJAUTOR: THAUAN FONSECA LIMAADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)AUTOR: ARTHUR FONSECA LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELE SANTOS FONSECA LIMA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RAMON COUTINHO PINTO (OAB RJ172701)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Intime-se o MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/03/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:44

Juntado(a)
10/02/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 11:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 134
15/01/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
09/01/2025 20:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/01/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
21/10/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 16:22

Juntada de Petição
26/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/09/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:41

Determinada a intimação
19/09/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição
24/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 95
24/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 14:55

Conclusos para julgamento
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
29/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
23/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/11/2023 14:31

Juntada de Petição
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 19:04

Determinada a intimação
16/11/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023 16:04

Juntada de Petição
18/09/2023 18:10

Juntada de Petição
13/09/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/09/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
01/09/2023 19:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
28/08/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/08/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 19:31

Determinada a intimação
28/08/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 60 e 61
02/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/05/2023 15:18

Juntada de Petição
03/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:34

Determinada a intimação
03/05/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/03/2023 15:33

Juntada de Petição
08/03/2023 15:52

Juntada de Petição
08/03/2023 15:26

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:12

Determinada a intimação
06/02/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2022 13:07

Determinada a intimação
29/11/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 29
17/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/10/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2022 16:36

Conclusos para julgamento
07/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/05/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17
23/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/08/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 17:25

Determinada a intimação
24/08/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo