TRF2 - 5013991-97.2021.4.02.5118
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 11:42
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 119
-
19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013991-97.2021.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: PATRICIA HELENA ALEXANDRINOADVOGADO(A): GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO (OAB RJ152539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará -
15/08/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
15/08/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
15/08/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
15/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:55
Expedição de Alvará
-
15/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:55
Expedição de Alvará
-
15/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:55
Expedição de Alvará
-
14/08/2025 17:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALICE HELENA ALEXANDRINO - EXCLUÍDA
-
12/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013991-97.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALICE HELENA ALEXANDRINOADVOGADO(A): GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO (OAB RJ152539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação apresentado pelos filhos da autora falecida no Evento 81.
O art. 112 da Lei nº 8.213/91 estabelece que: Art. 112.
O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
O art. 110 do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que: Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .
Assim, com base na certidão de óbito constante do evento 81, CERTOBT2, na qual consta a existência de quatro filhos, sendo que uma deles é falecida (evento 81, CERTOBT3), e apesar de constar o estado civil de "casado", foi declarado, tanto pelos habilitantes quanto pelo próprio Sr.
Carlos Alberto Alexandrino (evento 99, DECL3), que havia separação de fato entre ele e a Sra.
Alice Helena Alexandrino há aproximadamente 20 anos.
Diante disso, foi requerida a habilitação dos sucessores.
Intimado, o INSS não se opõe à habilitação dos herdeiros nos autos, desde que atenditas as condições apresentadas na petição do evento 87, PET1 e evento 104, PET1.
Após a determinação aos herdeiros para juntarem declarações informando que não há outros herdeiros, os filhos da autora falecida cumpriram a decisão do juízo, conforme evento evento 99, DECL2.
Assim, HOMOLOGO a habilitação no processo das filhas da autora morta, observado o disposto no artigo 689 do Código de Processo Civil, no artigo 112 da Lei nº 8.213/91 e artigo 1.829, I, do Código Civil. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição da autora falecida por suas sucessoras PATRÍCIA HELENA ALEXANDRINO - CPF nº *30.***.*58-64, ROSÂNGELA HELENA ALEXANDRINO - CPF nº *06.***.*26-42 e ROBERTA HELENA ALEXANDRINO - CPF nº *39.***.*73-20.
Intimem-se as partes.
Expeçam-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome dos sucessores habilitados, conforme extrato do depósito juntado no evento 72, DEMTRANSF1. Cumpra-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:46
Decisão interlocutória
-
22/05/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/05/2025 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 01:35
Determinada a intimação
-
17/03/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/02/2025 04:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 04:47
Despacho
-
03/12/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
24/10/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 16:25
Determinada a intimação
-
23/09/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:36
Determinada a intimação
-
04/09/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 13:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/08/2024 16:47
Juntada de Petição
-
06/08/2024 18:48
Juntada de Petição
-
18/06/2024 10:49
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 19:41
Determinada a intimação
-
03/06/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2024 08:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039589-81.2024.4.02.9666/TRF (GLEICE FINAMORI LOPES)
-
31/05/2024 08:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039588-96.2024.4.02.9666/TRF (ALICE HELENA ALEXANDRINO)
-
29/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-73 processada no TRF2 com o no. 50395898120244029666/TRF (GLEICE FINAMORI LOPES)
-
29/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-73 processada no TRF2 com o no. 50395889620244029666/TRF (GLEICE FINAMORI LOPES)
-
29/04/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-73 processada no TRF2 com o no. 50395889620244029666/TRF (ALICE HELENA ALEXANDRINO)
-
27/04/2024 20:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-73
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
08/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/04/2024 15:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-73
-
02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:05
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/02/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/12/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 22:58
Determinada a intimação
-
11/12/2023 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
11/12/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 14:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
-
05/12/2023 14:07
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023
-
05/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
30/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/10/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/10/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 21:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/09/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
04/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 16:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/09/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
09/03/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/02/2022 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 01:08
Determinada a intimação
-
10/02/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 13:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/12/2021 12:36
Juntada de Petição
-
17/12/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
02/12/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/12/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2021 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2021 15:55
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2021 12:47
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/10/2021 11:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/09/2021 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2021 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2021 18:55
Juntada de Petição
-
21/09/2021 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2021 17:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
20/09/2021 15:01
Despacho
-
14/09/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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