08/09/2025 14:20

Juntada de Petição
12/08/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001435-27.2025.4.02.5117/RJAUTOR: NUBIA CLARA MOTTAADVOGADO(A): TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA (OAB RJ228696)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: 2.1 O INSS se compromete a: 2.1.1 RECONHECER a qualidade de dependente da parte autora, na condição de companheiro(a) do falecido(a) segurado, em relação de união estável que teve duração de pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito; 2.1.2 CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, nos termos especificados na tabela abaixo; 2.1.3 PAGAR à parte autora, a título de parcelas atrasadas, 95% (noventa e cinco por cento) do total devido entre o início dos efeitos financeiros e a DIP, observada a prescrição quinquenal, nos termos da tabela abaixo; 2.1.4 PAGAR ao procurador da parte autora, caso se trate de rito ordinário, honorários de sucumbência em percentual sobre as parcelas vencidas até a data da sentença homologatória do acordo, conforme estabelece o §3º do art. 85 do CPC (no máximo, 10%), conforme abaixo: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos em execução invertida dos valores atrasados, nos termos da proposta, no prazo de 45 dias: Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
21/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 12:44

Homologada a Transação
18/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:47

Determinada a intimação
23/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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