26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019160-21.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JOSE GILDASIO PAZ LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A União Federal manifestou concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente (cf. evento 85) Isso posto, homologo o valor devido à parte autora em R$ 6.314,45 (cf. evento 77). Homologo, ainda, o valor devido à parte autora a título de multa em R$ 5.000,00 (cf. evento 65).

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 77), as requisições em favor da autora devem ser cadastradas com destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (15% em favor de Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte e 15% em favor de Raphael Ray da Rocha Forte).

Deixo de determinar a reserva de honorários em favor da sociedade de advogados, haja vista que a parte autora não cumpriu a decisão proferida no evento 79.

Portanto, a verba deve ser paga em favor dos advogados.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes, concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
21/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:43

Determinada a intimação
03/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:21

Determinada a intimação
09/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Determinada a intimação
23/03/2025 20:10

Juntada de Petição
25/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:59

Determinada a intimação
15/01/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:44

Determinada a intimação
28/11/2024 09:52

Juntada de Petição
26/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:14

Determinada a intimação
06/08/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024 09:46

Juntada de Petição
18/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:32

Determinada a intimação
30/04/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2024 10:34

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
29/04/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 21:34

Determinada a intimação
06/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Determinada a intimação
30/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 23:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
27/10/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:03

Determinada a intimação
13/10/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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