19/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106155-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PET DERMATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido e, diante dos termos da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, alterada pelas Portarias de nº 422 e 520, de 2019, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.

Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão.

Diante, ainda, da tramitação virtual dos presentes autos, que permite sua acessibilidade ininterrupta através do site desta Justiça Federal, fica a exequente ciente de que decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, os autos serão automaticamente arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da LEF.
17/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/09/2025 16:54

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070675920254020000/TRF2
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/07/2025 15:33

Juntado(a)
18/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:55

Decisão interlocutória
04/07/2025 22:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 06:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070675920254020000/TRF2
03/06/2025 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50070675920254020000/TRF2
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106155-30.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: PET DERMATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 10.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

P.

I.
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:41

Decisão final em incidente indeferido
08/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 23:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição - PET DERMATO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
17/02/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/12/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:54

Determinada a citação
16/12/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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