01/09/2025 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 12:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006419-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ250008) DESPACHO/DECISÃO SANDRA MARIA DA SILVA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de SARAH SILVA FERREIRA, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de NILO SERGIO FERREIRA, ocorrido em 14/03/2025.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Não há pedido de tutela de urgência.

Pedido de gratuidade de justiça deferida no evento 5, DESPADEC1.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITEM-SE os Réus (INSS e SARAH SILVA FERREIRA) para contestarem o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestarem-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:07

Determinada a citação
07/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006419-45.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 24/07/2025.
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 15:26

Juntado(a)
24/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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