19/09/2025 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/09/2025 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 21
11/09/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007016-57.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ERONICE DOURADO CRUZADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR (OAB RJ203085)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao INSS.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS do autor para: em relação ao contrato , reputado como fraudulento; B) CONDENAR o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a RESTITUIR para a autora os valores referentes aos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em montante a ser apresentado pela autora na liquidação de sentença.

Sobre o valor deve incidir a atualização e os juros de mora a contar da citação, observados os índices e percentuais do Manual de Cálculos da Justiça Federal; C) CONDENAR o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a PAGAR para a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar que o INSS suspenda imediatamente os descontos e deixe de efetuar cobranças referentes ao contrato questionado nesses autos, no benefício da parte autora.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/01).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 157,64 em 07/08/2025 Número de referência: 1364890
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007016-57.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ERONICE DOURADO CRUZADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR (OAB RJ203085)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao INSS.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS do autor para: em relação ao contrato , reputado como fraudulento; B) CONDENAR o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a RESTITUIR para a autora os valores referentes aos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em montante a ser apresentado pela autora na liquidação de sentença.

Sobre o valor deve incidir a atualização e os juros de mora a contar da citação, observados os índices e percentuais do Manual de Cálculos da Justiça Federal; C) CONDENAR o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. a PAGAR para a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Enunciado nº 362 da Súmula do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar que o INSS suspenda imediatamente os descontos e deixe de efetuar cobranças referentes ao contrato questionado nesses autos, no benefício da parte autora.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/01).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
21/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
21/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 22:26

Juntada de Petição
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:29

Determinada a intimação
07/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 09:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
16/10/2024 00:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 23:58

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição - BANCO OLE CONSIGNADO S.A. / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
14/10/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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