07/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50112654220244029388/TRF2
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 13:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50112654220244029388/TRF2
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000365-21.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MONTEIROADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)INTERESSADO: PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTEADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO evento 65, PET2: Trata-se de pedido de registro de cessão de crédito do Precatório 5011265-42.2024.4.02.9388, expedido em favor de CARLOS ALBERTO MONTEIRO, CPF *81.***.*26-20 (v. evento 53, REQPAGAM1), no valor de R$ 569.517,80 (quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), feito por PJUS ABETO FIDC DE PRECATÓRIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, fundo de investimento em direitos creditórios, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-45, gerido pela XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.909, Torre Sul, 30º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907, inscrita no CNPJ sob o nº 16.***.***/0001-98.

Juntou Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios no evento 65, ESCRITURA3, pelo valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Decido. À secretaria para que cadastre o fundo requerente na capa dos autos como parte interessada, conforme representação constante da procuração juntada ao evento 65, PROC1.

Após, intime-se o exequente/cedente CARLOS ALBERTO MONTEIRO para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de registro de cessão de direitos creditórios, através de petição subscrita pelo próprio exequente.

Após, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Sem prejuízo, considerando o disposto na RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, comunique-se ao Tribunal a existência do pedido de registro ora apreciado para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à disposição deste Juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente1. 1.

Art. 22.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiária(o) somente ocorrerá se a homologação pelo juízo requisitante e consequente informação no ofício requisitório ocorrer antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) § 1º Havendo homologação da cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao tribunal para que, na ocasião do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição para recolhimento de PSS e do imposto de renda, em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como para que adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025)
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:12

Despacho
17/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição
10/02/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011265-42.2024.4.02.9388 (TRF2)
27/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011265-42.2024.4.02.9388 (TRF2)
15/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029708-64.2024.4.02.9445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/01/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029707-79.2024.4.02.9445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/01/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029706-94.2024.4.02.9445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/01/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029705-12.2024.4.02.9445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
02/12/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5029705-12.2024.4.02.9445 (TRF2)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50297086420244029445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50297077920244029445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50297069420244029445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50297051220244029445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50112654220244029388/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50112654220244029388/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50112654220244029388/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50112654220244029388/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*56-98 processada no TRF2 com o no. 50112654220244029388/TRF (CARLOS ALBERTO MONTEIRO)
21/11/2024 15:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*56-98
23/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-98
30/08/2024 00:03

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024
23/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 22:59

Homologada a Transação
15/08/2024 18:07

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2024 20:19

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2024 14:36:45)
11/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 16:01

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 13:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
12/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:27

Despacho
11/04/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/03/2024 Número de referência: 1157529
11/03/2024 18:49

Juntada de Petição
07/03/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004336-92.2025.4.02.5108

Dora Coelho Pereira Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Xavier de Souza Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5004075-45.2025.4.02.5006

Nilma Izabel Barbosa de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline da Silva Torres Bortolozzo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5040992-69.2025.4.02.5101

Mauricio SA da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5013025-83.2024.4.02.5101

Nivaldo Renato Guimaraes

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005233-93.2025.4.02.5117

Rosi Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heitor Carlos Ribeiro Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 19:43

Exibir Processo