10/09/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001865-91.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JOAO BATISTA LOREDO DOMINGOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:34

Homologada a Transação
14/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001865-91.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA LOREDO DOMINGOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001865-91.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA LOREDO DOMINGOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Diante do requerido pela parte autora e dos documentos por ela apresentados, concedo-lhe prioridade processual, nos termos dispostos no art. 1.048, do CPC, determinando à Secretaria que proceda à identificação própria dos autos que evidencie o regime de tramitação prioritária.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:36

Determinada a citação
16/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 10:49

Juntada de Petição
13/07/2025 08:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO05S)
13/07/2025 08:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA LOREDO DOMINGOS <br/> Data: 10/07/2025 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
14/05/2025 01:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-IP)
14/05/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 16:34

Juntado(a)
12/05/2025 16:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO05S)
12/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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