14/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000427-96.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CYNTHIA MOREIRA SALES E OLIVEIRA (OAB RJ146834) DESPACHO/DECISÃO Cumprimento de sentença requerido pela parte autora, no evento 67, no valor total de R$ 302.642,95 (principal- R$ 274.094,66, custas - R$ 1.138,83 e honorários-R$ 27.409,47). O INSS apresentou impugnação no evento 72 alegando excesso de execução no valor de R$ 8.651,60 e que o o auxílio-alimentação não deve ser incluído na base de cálculo.

Decisão no evento 90 rejeitando a impugnação do INSS e determinando que as verbas de auxílio-alimentação integram a remuneração do servidor e, portanto, devem ser consideradas na base de cálculo para a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Remetidos os autos à contadoria, foi apurado o total de R$ 301.901,91, sendo R$ 273.287,32 referente ao valor principal e R$ 28.614,59 referente às verbas sucumbenciais, conforme planilha do evento 97.

O exequente, no evento 108, manifestou concordância com os cálculos elaborados pelo contador judicial e requereu a expedição de requisição, com destaque dos honorários contratuais e a condenação do INSS em honorários de sucumbência.

O INSS juntou PARECER TÉCNICO n. 00570/2025/SECALCOMP/ECALC2/PGF/AGU que informa nada a opor ao montante apurado pela contadoria judicial (evento 114).

Considerando a concordância de ambas as partes com o valor de R$ 301.901,91, atualizado até março de 2024, apurado pelo contador judicial no evento 97, após preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão, com destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (contrato no evento 108, contrato de honorários 3) e dos honorários sucumbenciais, no valor de R$27.328,73, seguindo a discriminação constante na planilha do evento 97, elaborada pelo contador judicial.

A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) desde que prestadas as informações pertinentes.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
03/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:01

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
07/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000427-96.2021.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CYNTHIA MOREIRA SALES E OLIVEIRA (OAB RJ146834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 09/04/2025 - Remetidos os Autos Evento 90 - 28/01/2025 - Decisão interlocutória
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:39

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
03/04/2025 12:46

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:01

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
30/07/2024 12:33

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:55

Determinada a intimação
17/06/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2024 16:54

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:30

Decisão interlocutória
21/03/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:29

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/12/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 07:55

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
28/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 15:30

Juntada de Petição
27/06/2022 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/04/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/03/2022 13:39

Conclusos para julgamento
11/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:06

Determinada a intimação
07/12/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:53

Determinada a intimação
24/08/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
23/08/2021 20:11

Alterado o assunto processual
23/08/2021 18:36

Despacho
14/06/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2021 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/03/2021 09:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 09:06

Determinada a citação
10/02/2021 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 17:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 934,36 em 04/02/2021 Número de referência: 770571
09/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 08:58

Determinada a intimação
04/02/2021 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00